Flashcard FC246413
Que parcela do IPVA estadual integra a receita dos municípios e segundo qual critério territorial?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Que parcela do IPVA estadual integra a receita dos municípios e segundo qual critério territorial?
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Resposta
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA estadual relativo aos veículos licenciados em seus territórios integra a receita dos municípios.
• Critério territorial: local de registro ou licenciamento do veículo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239295
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em