Flashcard FC246416
Qual parcela do IPVA pertence aos Municípios e qual critério determina a partilha?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual parcela do IPVA pertence aos Municípios e qual critério determina a partilha?
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Resposta
Pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seus territórios.• Parcela: cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município.
• Critério: o local de licenciamento dos veículos, sobre cuja base se calcula a receita a ser partilhada e repassada pelo Estado ao Município.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239298
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