Flashcard FC246419
Que instituição exerce com exclusividade a emissão de moeda?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que instituição exerce com exclusividade a emissão de moeda?
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Resposta
A emissão de moeda é exercida com exclusividade pelo Banco Central.• Legitimidade: Somente o Banco Central tem competência para colocar em circulação e controlar a emissão de cédulas, moedas metálicas e instrumentos monetários vinculados ao sistema de pagamentos.
• Finalidade: A concentração dessa atribuição busca uniformidade na política monetária, prevenção de emissões descoordenadas e preservação da estabilidade do poder de compra da moeda.
• Efeito prático: A exclusividade impede que entes públicos ou privados criem formas próprias de moeda que comprometessem a unidade e a confiança no meio circulante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239301
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