Flashcard FC246422
O que deve prever a lei complementar sobre a sustentabilidade da dívida pública?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O que deve prever a lei complementar sobre a sustentabilidade da dívida pública?
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Resposta
A lei complementar disporá sobre a sustentabilidade da dívida, especificando a trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239304
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