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Flashcard FC246426

Qual instrumento de planejamento de médio prazo orienta a elaboração de planos e programas nacionais, regionais e setoriais?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda:

Qual instrumento de planejamento de médio prazo orienta a elaboração de planos e programas nacionais, regionais e setoriais?
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Resposta

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo do governo.



• Vigência: O PPA tem duração de quatro anos.
• Conteúdo: Fixa diretrizes, objetivos e metas para orientar a atuação pública.
• Foco: Orienta especialmente as despesas de capital e programas de duração continuada.
• Controle: Planos e programas devem estar em consonância com o PPA e submetidos à apreciação do Congresso Nacional.





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