Flashcard FC246427
Que instrumento de planejamento fixa, em horizonte plurianual e de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Que instrumento de planejamento fixa, em horizonte plurianual e de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada?
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Resposta
O Plano Plurianual fixa, em horizonte plurianual e de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.• Função: Instrumento de planejamento obrigatório que orienta investimentos e programas permanentes do Estado.
• Abrangência: Estabelece prioridades e metas que servem de parâmetro para as demais leis orçamentárias.
• Iniciativa: É de iniciativa do Poder Executivo e essencial para a programação e execução das políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
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