Flashcard FC246428
Que demonstrativo deve acompanhar a lei orçamentária sobre isenções e subsídios tributários?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que demonstrativo deve acompanhar a lei orçamentária sobre isenções e subsídios tributários?
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Resposta
A lei orçamentária será acompanhada de demonstrativo do efeito, sobre despesas e receitas, decorrentes de isenções e subsídios tributários.
• Receitas: quantifica a perda de arrecadação causada por isenções e subsídios tributários.
• Despesas: evidencia o impacto orçamentário nos gastos decorrentes de subsídios e benefícios fiscais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239310
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