Flashcard FC246432
O ente beneficiado por transferência especial pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O ente beneficiado por transferência especial pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária?
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Resposta
Sim. O ente beneficiado por transferência especial pode firmar contratos de cooperação técnica para subsidiar o acompanhamento da execução orçamentária na aplicação dos recursos.• Consultoria: contratação de serviços técnicos para monitorar, controlar e comprovar a execução dos recursos.
• Sistemas de informação: implementação de ferramentas para acompanhar a execução orçamentária.
• Capacitação: treinamento para aprimorar o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos.
• Assessoria técnica: apoio especializado para garantir transparência e eficiência na aplicação dos recursos previstos na emenda impositiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239314
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em