Flashcard FC246436
Quais dispositivos que geram despesas permanentes devem ser excluídos do projeto de lei orçamentária?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Quais dispositivos que geram despesas permanentes devem ser excluídos do projeto de lei orçamentária?
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Resposta
Devem ser excluídos do projeto de lei orçamentária os dispositivos que implicam criação ou majoração de despesas de pessoal.• Aumento de remuneração: dispositivos que elevam o valor da remuneração de servidores públicos, criando despesas permanentes.
• Criação de cargos e empregos públicos: dispositivos que instituem cargos ou empregos, gerando despesas contínuas com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239318
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