Flashcard FC246444
Que padrão constitucional orienta a ordem econômica para assegurar existência digna?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Que padrão constitucional orienta a ordem econômica para assegurar existência digna?
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Resposta
O padrão constitucional orientador é a justiça social.
• Proteção ao trabalho: exige mecanismos de correção de desigualdades para garantir dignidade no trabalho e na renda.
• Regulação econômica: condiciona a liberdade de iniciativa a normas que promovam distribuição justa de oportunidades e renda.
• Acesso a direitos sociais: demanda políticas públicas que assegurem condições materiais para existência digna.
Veja como foi cobrado:
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