Flashcard FC246448
Qual princípio orienta as políticas urbanas municipais e limita o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Qual princípio orienta as políticas urbanas municipais e limita o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo?
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Resposta
O princípio do interesse público orienta as políticas urbanas municipais e limita o uso da propriedade urbana em favor do bem coletivo.
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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239330
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