Flashcard FC246450
Qual é a restrição temporal à alienação dos títulos conferidos aos beneficiários da reforma agrária?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é a restrição temporal à alienação dos títulos conferidos aos beneficiários da reforma agrária?
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Resposta
Os títulos conferidos aos beneficiários da reforma agrária são inegociáveis pelo prazo de dez anos.• Título de domínio: reconhece a propriedade sobre a terra.
• Concessão de uso: confere o direito de utilização da terra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239332
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