Flashcard FC246453
Quais são os requisitos cumulativos da usucapião especial urbana?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais são os requisitos cumulativos da usucapião especial urbana?
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Resposta
O possuidor adquire o domínio se ocupar área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados por cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou da família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.• Área: imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados.
• Posse: por cinco anos, ininterrupta e sem oposição.
• Finalidade: utilização para moradia própria ou da família.
• Propriedade anterior: não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239335
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