Flashcard FC246454
Quais os requisitos da usucapião especial urbana?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quais os requisitos da usucapião especial urbana?
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Resposta
Adquire-se a propriedade por usucapião especial urbana quando alguém possuir, ininterruptamente e sem oposição, por cinco anos, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada como moradia do possuidor ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.• Prazo: A posse deve ser ininterrupta e sem oposição por cinco anos.
• Área: A área urbana não pode exceder duzentos e cinquenta metros quadrados.
• Posse: A posse deve ser exercida como sua, de forma contínua e sem oposição.
• Finalidade: A área deve ser utilizada como moradia do possuidor ou de sua família.
• Impedimento: O possuidor não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239336
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