Flashcard FC246455
Como a existência de outro imóvel impede a aquisição por usucapião?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Como a existência de outro imóvel impede a aquisição por usucapião?
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Resposta
A existência de outro imóvel impede a aquisição por usucapião de área rural ou de pequena área urbana.
No caso, José é proprietário de imóvel urbano de 50 m², portanto, mesmo preenchendo tempo e atividade produtiva na terra, essa condição constitucional impede que adquira a propriedade da área rural por usucapião.
Veja como foi cobrado:
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