Flashcard FC246457
O título da reforma agrária pode ser alienado durante os dez primeiros anos?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O título da reforma agrária pode ser alienado durante os dez primeiros anos?
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Resposta
O título recebido pelo beneficiário da reforma agrária é inegociável pelo prazo de dez anos.
• Marco inicial: a contagem inicia-se a partir da celebração do instrumento que formaliza a outorga, como o contrato de concessão de uso.
• Objetivo da vedação: assegurar estabilidade na fixação dos beneficiários e o cumprimento dos objetivos da reforma agrária.
• Restrição no decênio: o titular não pode alienar, transferir ou gravar o imóvel durante o prazo de dez anos.
• Após o decênio: o imóvel fica sujeito às regras ordinárias de circulação de bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239339
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