Flashcard FC246458
Qual a natureza jurídica dos instrumentos que compelam o aproveitamento do solo urbano quando a propriedade não cumpre sua função social?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual a natureza jurídica dos instrumentos que compelam o aproveitamento do solo urbano quando a propriedade não cumpre sua função social?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São sanções aplicáveis à propriedade imobiliária que não cumpre sua função social.• Parcelamento compulsório: obriga o parcelamento ou a edificação para adequar o aproveitamento do solo urbano quando o imóvel estiver não edificado, subutilizado ou não utilizado.
• IPTU progressivo: majoração do imposto no tempo para incentivar o uso adequado do imóvel urbano.
• Desapropriação: retirada da propriedade com pagamento em títulos da dívida pública como medida final para concretizar a função social da cidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239340
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em