Flashcard FC246460
Que condição afasta a desapropriação para fins de reforma agrária?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Que condição afasta a desapropriação para fins de reforma agrária?
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Resposta
A existência de propriedade produtiva afasta a possibilidade de desapropriação para fins de reforma agrária.• Propriedade produtiva: imóvel que efetivamente se mostra produtivo, sendo insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
Veja como foi cobrado:
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