Flashcard FC246461
Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
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Resposta
A propriedade urbana cumpre sua função social quando sua utilização e desenvolvimento atendem às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Planejamento municipal: são as regras sobre uso do solo, densidade, parcelamento, áreas verdes e infraestrutura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239343
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