Flashcard FC246464
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988), responda: [Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
VUNESP · 2020
[Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?]
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Resposta
[A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.• Significado: conciliar a utilização privada do bem com interesses públicos, garantindo desenvolvimento ordenado, acessibilidade, uso racional do solo, oferta de equipamentos e moradia digna.
• Instrumentos urbanísticos: zoneamento, índices urbanísticos e diretrizes de ocupação que concretizam essas exigências.
]
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