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Flashcard FC246472

O que significa universalização excludente na Seguridade Social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

O que significa universalização excludente na Seguridade Social?
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Resposta

Universalização excludente é a situação em que a universalidade dos direitos é apenas formal, ficando na prática restrita a quem tem capacidade econômica ou acesso institucional.

• Focalização: políticas que restringem benefícios e transferem responsabilidades, enfraquecendo serviços públicos.
• Privatização e descentralização: promoção de oferta privada seletiva e transferência de custos para níveis subnacionais, gerando dualidade entre serviços públicos e privados.





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