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Flashcard FC246477

Qual o caráter do direito à previdência social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Qual o caráter do direito à previdência social?
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Resposta

O direito à previdência social é de caráter contributivo.

Contribuições: o acesso aos benefícios decorre, em regra, da realização de contribuições por parte dos trabalhadores e dos empregadores, vinculando o direito ao pagamento prévio dessas contribuições.




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