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Flashcard FC246479

Quais princípios orientam a priorização dos beneficiários mais necessitados e a oferta diferenciada de recursos na seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Quais princípios orientam a priorização dos beneficiários mais necessitados e a oferta diferenciada de recursos na seguridade social?
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Resposta

São a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

• Seletividade: Direciona o acesso com critérios objetivos, focalizando quem mais necessita e priorizando beneficiários segundo indicadores socioeconômicos e de vulnerabilidade, evitando dispersão de recursos.
• Distributividade: Refere-se à oferta diferenciada, alocando mais recursos e serviços onde há maior carência para reduzir desigualdades e promover efetiva proteção social.





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