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Flashcard FC246481

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda: O que significam, na seguridade social, seletividade e

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

O que significam, na seguridade social, seletividade e distributividade.
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Resposta

Seletividade e distributividade na seguridade social significam delimitar o rol de riscos e prestações cobertos pelo sistema público e dirigir a proteção prioritariamente às pessoas de maior necessidade.

• Seletividade: delimitar quais riscos sociais e quais prestações serão cobertos pelo sistema público, ou seja, escolher o rol de benefícios passíveis de financiamento coletivo.
• Distributividade: dirigir a proteção social prioritariamente às pessoas de maior necessidade, adotando critérios que promovam a redistribuição de renda e a focalização dos recursos públicos.





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