Flashcard FC246483
Incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão pagas pelo Regime Geral de Previdência Social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Incide contribuição social sobre aposentadoria e pensão pagas pelo Regime Geral de Previdência Social?
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Resposta
Não incide contribuição sobre aposentadoria e pensão pagas pelo Regime Geral de Previdência Social.• Isenção constitucional: Benefícios do RGPS são isentos da contribuição social destinada ao custeio da seguridade social.
• Proteção ao beneficiário: Evita dupla oneração da renda já financiada pelo sistema previdenciário.
• Caráter alimentar: A regra preserva o caráter alimentar das aposentadorias e pensões, delimitando a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239365
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