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Flashcard FC246489

Qual é o princípio estruturante da seguridade social e como se concretiza o financiamento previdenciário?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Qual é o princípio estruturante da seguridade social e como se concretiza o financiamento previdenciário?
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Resposta

A solidariedade é o princípio estruturante da seguridade social, e na previdência ela se concretiza pelo regime de repartição simples, em que as contribuições correntes garantem o pagamento das prestações atuais.

• Recursos orçamentários: financiamento proveniente dos orçamentos públicos destinados à seguridade social.
• Contribuições sociais: tributos e contribuições destinados à manutenção da previdência e assistência social.
• Recursos da sociedade: participação direta ou indireta da sociedade que amplia a base de financiamento.





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