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Flashcard FC246495

O que significam descentralização e atendimento integral no SUS?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

O que significam descentralização e atendimento integral no SUS?
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Resposta

Descentralização é a transferência de competências e gestão para níveis locais em rede regionalizada e hierarquizada com direção única em cada esfera, e atendimento integral é o cuidado abrangente que engloba promoção, prevenção e recuperação da saúde, com continuidade, resolutividade e integração entre níveis de atenção.

• Descentralização: transferir competências e gestão para níveis locais dentro de uma rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera, favorecendo maior proximidade com as necessidades locais, autonomia administrativa e coordenação entre municípios, estados e União.
• Atendimento integral: cuidado abrangente que abrange promoção, prevenção e recuperação da saúde, priorizando ações preventivas sem desconsiderar os serviços assistenciais, implicando continuidade, resolutividade e integração entre níveis de atenção.





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