Flashcard FC246497
É permitida a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
É permitida a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde no Brasil?
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Resposta
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.Isso significa que, em regra, estrangeiros não podem deter controle, direção ou participar do capital de instituições que prestam serviços de saúde no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239379
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