Flashcard FC246500
Qual é a obrigação do Estado decorrente do reconhecimento da saúde como direito de todos?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é a obrigação do Estado decorrente do reconhecimento da saúde como direito de todos?
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Resposta
Cabe ao Estado formular e implementar políticas sociais e econômicas para reduzir riscos à saúde e assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.• Políticas sociais e econômicas: obrigação de medidas públicas voltadas à redução de riscos e à promoção da saúde.
• Acesso universal: garantia de acesso às ações e serviços sem discriminação.
• Organização e financiamento: oferta pública e financiamento estatal da atenção integral, vigilância e medidas preventivas.
• Planejamento e coordenação: competência do poder público para planejar, prover e coordenar as ações de saúde.
• Exigibilidade: direito subjetivo coletivo com eficácia imediata e exigibilidade perante o Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239382
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