Flashcard FC246503
Como a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde em relação ao SUS?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Como a iniciativa privada pode atuar na assistência à saúde em relação ao SUS?
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Resposta
A iniciativa privada pode participar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde, observando suas diretrizes, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
• Participação complementar: instituições privadas suplementam serviços públicos e não os substituem.
• Diretrizes do SUS: a atuação deve respeitar princípios como universalidade e integralidade.
• Instrumentos: a colaboração ocorre mediante contrato de direito público ou convênio que formalizam obrigações e controle.
• Preferência: entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade na celebração dos ajustes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239385
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