Flashcard FC246510
A quem se destina o direito à saúde e qual a obrigação do Estado quanto ao acesso aos serviços de saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A quem se destina o direito à saúde e qual a obrigação do Estado quanto ao acesso aos serviços de saúde?
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Resposta
O direito à saúde destina-se a todas as pessoas, e o Estado deve assegurar o acesso integral aos serviços de saúde sem exigir contraprestação ao usuário.• Destinatários: todas as pessoas, independentemente da nacionalidade, inclusive turistas estrangeiros, que têm direito ao atendimento integral no SUS.
• Obrigação do Estado: prover atendimento integral, inclusive em urgência e emergência, sem pagamento prévio ou qualquer contraprestação ao governo brasileiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239392
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