Flashcard FC246511
Qual a natureza jurídica da saúde e o dever do Estado quanto ao acesso?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual a natureza jurídica da saúde e o dever do Estado quanto ao acesso?
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Resposta
A saúde é um direito social universal decorrente do exercício da cidadania plena, e o Estado deve garanti-lo por meio de políticas sociais e econômicas que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.• Universalidade: toda pessoa tem direito ao cuidado em saúde, sem discriminação, cobrindo prevenção, promoção, proteção e recuperação.
• Garantia coletiva: não depende de vínculo previdenciário nem de pagamento direto, exigindo ações públicas estruturadas para redução de riscos e acesso igualitário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239393
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