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Flashcard FC246514

Qual diretriz combina transferência de competências entre entes federativos e um único comando por esfera?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Qual diretriz combina transferência de competências entre entes federativos e um único comando por esfera?
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Resposta

A diretriz é a descentralização política, administrativa e financeira, com direção única em cada esfera de governo.



• Descentralização: transferência de competências, recursos e responsabilidades entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, aproximando decisões das necessidades locais.
• Direção única: existência de um único comando em cada esfera responsável pela organização e coordenação dos serviços, evitando sobreposição e garantindo responsabilidade administrativa.





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