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Flashcard FC246516

Quais são as diretrizes que organizam o sistema único de saúde?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988), responda:

Quais são as diretrizes que organizam o sistema único de saúde?
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Resposta

As diretrizes são descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais, e participação da comunidade.

• Descentralização: transferência de responsabilidades e recursos para estados e municípios, com direção única em cada esfera de governo.
• Atendimento integral: cuidado abrangente que inclui promoção, prevenção, assistência e reabilitação, com prioridade para as atividades preventivas sem prejuízo dos serviços assistenciais.
• Participação da comunidade: controle social e inclusão da população na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.





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