Flashcard FC246517
Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso às ações e serviços de saúde?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Qual é a obrigação do Estado quanto ao acesso às ações e serviços de saúde?
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Resposta
O Estado tem o dever de garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde.• Políticas públicas: adoção de políticas sociais e econômicas destinadas a reduzir riscos à saúde e garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
• Organização do sistema: planejamento, financiamento público, regulação e organização do sistema de saúde para assegurar atendimento sem discriminação.
• Prioridade preventiva: priorização de medidas preventivas e oferta de serviços essenciais a toda a população.
Veja como foi cobrado:
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