Flashcard FC246520
É permitida a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas destinados a transplante, pesquisa ou tratamento?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2020
É permitida a comercialização de órgãos, tecidos ou substâncias humanas destinados a transplante, pesquisa ou tratamento?
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Resposta
A Constituição Federal veda a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas destinados a transplante, pesquisa e tratamento.
• Art. 199, §4º: a norma determina que a lei estabelecerá condições e requisitos para facilitar a remoção e o uso desses materiais, sendo vedada toda comercialização.
• Dignidade humana: a vedação protege a dignidade humana, evitando a mercantilização do corpo e garantindo que o acesso seja orientado por critérios éticos e legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239402
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