Flashcard FC246522
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social é facultativa ou obrigatória?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social é facultativa ou obrigatória?
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Resposta
A filiação ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatória para as categorias previstas em lei.
• Riscos previdenciários: assegurar proteção coletiva contra incapacidade, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte.
• Equilíbrio financeiro e atuarial: preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema por meio da ampla base de contribuintes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239404
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