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Flashcard FC246534

Qual direito do decálogo socioassistencial assegura o exercício do protagonismo, a expressão de demandas e o controle social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2020

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/1988), responda:

Qual direito do decálogo socioassistencial assegura o exercício do protagonismo, a expressão de demandas e o controle social?
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Resposta

O direito de manifestação pública assegura o exercício do protagonismo, a expressão de demandas e o controle social sobre a política de assistência social.

• Participação democrática: instrumento que garante que as pessoas possam expressar demandas, opiniões e reivindicações sobre políticas públicas.
• Transparência: instrumento que promove visibilidade e clareza nas ações socioassistenciais.
• Responsabilização: instrumento que permite efetivar o controle social e responsabilizar ações da política de assistência social.





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