Qual padrão constitucional orienta a atuação estatal da assistência social para garantir condições essenciais de existência digna?

O padrão constitucional é o denominado mínimos sociais, conjunto de condições essenciais para a existência digna, como alimentação, saúde, educação, moradia e segurança, que o Estado deve assegurar a pessoas em situação de vulnerabilidade.