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Flashcard FC246538

Quais modalidades de autonomia são asseguradas às universidades e estendidas às instituições de pesquisa científica e tecnológica?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Quais modalidades de autonomia são asseguradas às universidades e estendidas às instituições de pesquisa científica e tecnológica?
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Resposta

As universidades têm autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, modalidades que também se aplicam às instituições de pesquisa científica e tecnológica.

• Didático-científica: competência para organizar a gestão acadêmica e garantir liberdade científica observadas as normas legais e o interesse público.
• Administrativa: competência para organizar a gestão administrativa da instituição.
• Gestão financeira e patrimonial: competência para gerir finanças e patrimônio da instituição.





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