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Flashcard FC246541

Como se distribuem as cotas municipais do salário-educação?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Como se distribuem as cotas municipais do salário-educação?
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Resposta

As cotas municipais da contribuição do salário-educação são distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

O critério de rateio é a matrícula na educação básica nas redes públicas, vinculando os recursos à demanda escolar.




Veja como foi cobrado:
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