FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC246542

Quais autonomias são garantidas às universidades públicas?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Quais autonomias são garantidas às universidades públicas?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

As universidades públicas gozam de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

• Autonomia administrativa: permite editar o próprio estatuto, organizar órgãos, definir estruturas internas e normas de funcionamento e planejar atividades acadêmicas e administrativas sem intervenção direta do ente mantenedor.
• Gestão financeira e patrimonial: autoriza gerir receitas, aplicar recursos, administrar o patrimônio e celebrar termos de cooperação ou receber doações, observando a legislação aplicável.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239424

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo