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Flashcard FC246547

Em quais níveis de ensino os Municípios devem atuar prioritariamente?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Em quais níveis de ensino os Municípios devem atuar prioritariamente?
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Resposta

Os Municípios devem atuar prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

• Educação Infantil: compreende creches e pré‑escolas.
• Ensino Fundamental: corresponde à formação básica obrigatória, compreendendo anos iniciais e finais.





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