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Flashcard FC246550

Qual princípio reconhece a educação como direito permanente e abrange ensino formal, não formal e informal?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual princípio reconhece a educação como direito permanente e abrange ensino formal, não formal e informal?
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Resposta

O princípio é a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

• Modalidades de ensino: ensino formal, não formal e informal, incluindo educação de jovens e adultos, formação continuada e programas de qualificação profissional.
• Papel do Estado: exige políticas públicas para universalizar o acesso, promover a permanência, garantir inclusão e assegurar qualidade, oferecendo oportunidades educativas em diferentes fases da vida.





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