Flashcard FC246553
Qual é a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita que o Estado deve assegurar?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Qual é a faixa etária da educação básica obrigatória e gratuita que o Estado deve assegurar?
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Resposta
A faixa etária é dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.• Abrangência: cobre desde a pré-escola (educação infantil) até o término do ensino médio, assegurando vagas e serviços essenciais para essa etapa formativa.
• Inclusão: estende-se também aos que não tiveram acesso na idade adequada, garantindo escolarização gratuita em caráter compensatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239435
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em