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Flashcard FC246558

Qual liberdade constitucional assegura autonomia intelectual e pluralismo no ensino?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual liberdade constitucional assegura autonomia intelectual e pluralismo no ensino?
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Resposta

A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

• Estudantes, docentes e pesquisadores: têm o direito de buscar conhecimento, desenvolver investigação e expor ideias e obras sem censura prévia, promovendo o debate crítico e a inovação.
• Abrangência: abrange o ensino e a aprendizagem, bem como a produção científica e artística e sua divulgação, assegurando a circulação de conhecimentos e o acesso a múltiplas perspectivas.
• Limites: não é liberdade absoluta, devendo respeitar a legislação, os direitos fundamentais e os parâmetros éticos e pedagógicos.
• Finalidade: fundamento para a qualidade da educação, a diversidade cultural e a consolidação da democracia no campo educacional.





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