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Flashcard FC246559

Qual dever do Estado quanto ao ensino noturno para educandos que não podem frequentar o período diurno?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual dever do Estado quanto ao ensino noturno para educandos que não podem frequentar o período diurno?
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Resposta

O Estado deve ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

• Oferta regular: organizar turmas, horários e metodologias que garantam equivalência de conteúdos e padrões educacionais para o ensino noturno.
• Adaptação: flexibilizar horários, usar recursos pedagógicos e formas de avaliação que permitam a continuidade dos estudos sem perda de qualidade.





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