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Flashcard FC246562

Qual o dever do Estado quanto ao atendimento educacional especializado?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988), responda:

Qual o dever do Estado quanto ao atendimento educacional especializado?
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Resposta

O Estado deve garantir a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.


• Recursos e serviços: incluem salas de recursos, tecnologias assistivas e profissionais especializados para assegurar o acesso e a aprendizagem.
• Preferência pela rede regular: a modalidade especializada deve integrar e complementar a escolarização comum, evitando a segregação.
• Deveres estatais: União, Estados e Municípios devem planejar, formar pessoal e financiar a adaptação das escolas para atender à diversidade.





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