Flashcard FC246564
O que significa o princípio da gestão democrática do ensino público?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
O que significa o princípio da gestão democrática do ensino público?
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Resposta
Significa que a administração do ensino público deve ocorrer com participação da comunidade escolar e conforme regulamentação legal.• Participação: administração com envolvimento de professores, alunos, famílias e sociedade civil, garantindo co-responsabilidade e decisões colegiadas.
• Regulamentação: execução na forma da lei por normas infraconstitucionais que definem órgãos, competências e procedimentos.
• Conselhos escolares: instrumentos práticos como conselhos, conferências e planos participativos que tornam a gestão democrática efetiva e fortalecem autonomia, transparência e formação cidadã.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239446
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