Flashcard FC246567
Que medida facultativa podem adotar os Estados e o Distrito Federal para financiar programas e projetos culturais?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Que medida facultativa podem adotar os Estados e o Distrito Federal para financiar programas e projetos culturais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem vincular um fundo estadual de fomento à cultura para o financiamento de programas e projetos culturais, até 0,5% da receita tributária líquida.• Ente: Estados e Distrito Federal controlam a vinculação do fundo.
• Limite: até cinco décimos por cento da receita tributária líquida (0,5%).
• Finalidade: financiamento de programas e projetos culturais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/239449
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em